GIL NEVES - Notícias sobre HST

NOTÍCIAS (relacionadas c/ Segurança e Higiene no Trabalho)

"Inspecção detecta 1.510 situações de riscos profissionais na construção civil

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou 1.510 situações de riscos profissionais e 165 trabalhadores não inscritos na Segurança Social, no âmbito de uma mega operação dirigida ao sector da construção e obras públicas. Em comunicado, a ACT refere que a operação a nível nacional, que decorreu nos dias 6, 7 e 8 de Novembro, inspeccionou 780 estaleiros de construção e obras públicas, nos quais se encontravam a laborar 1.748 empresas e empresários em nome individual, que empregavam um total de 4.086 trabalhadores.

No que se refere às situações de riscos profissionais potencialmente geradoras de perigo para os trabalhadores em obra, os inspectores encontraram 1200 associadas à queda em altura, 155 associadas a riscos eléctricos, 131 associadas a quedas de objectos, 15 associadas a soterramentos e 9 associadas a transportes de materiais e equipamentos dentro do estaleiro.

Quanto ao trabalho não declarado, a ACT identificou 165 trabalhadores que não estavam inscritos na Segurança Social, que irão passar a ter a sua situação regularizada bem como os respectivos descontos efectuados. A inexistência de Plano de Saúde e Segurança (8,5 por cento dos estaleiros visitados), ausência de coordenador de segurança (8 por cento) e o não cumprimento da obrigação de comunicação prévia do início dos trabalhos (19 por cento) foram outras das irregularidades detectadas.

De acordo com as disposições legais infringidas, foram determinadas 367 suspensões de trabalhos, emitidas 2.041 notificações para a adopção de medidas correctivas e 1.192 para a apresentação posterior de documentos. No total, foram levantados 740 autos de notícia, 86 advertências e feitas 49 participações à entidade reguladora sectorial (InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário).

Ao longo dos três dias em que decorreu a acção estiveram envolvidos, por dia, e em média, 150 inspectores do trabalho pertencentes a todas as direcções regionais. A acção da ACT insere-se no esforço global que visa levar Portugal a reduzir a taxa de sinistralidade laboral em 25 por cento até ao início de 2013, conforme resulta da Estratégia Comunitária aprovada para o período de 2007-2012.

Apesar da evolução positiva verificada ao longo dos últimos anos, o sector da construção continua a ser responsável por mais de metade do número de acidentes de trabalho fatais a nível nacional (101 mortos em 2004, 86 em 2005, e 71 em 2006)."

in O Mirante - 22. Nov. 2007

"Falta de condições de segurança causaram morte de operário

A falta de condições de segurança deverá estar na origem do acidente de trabalho que hoje causou a morte de um operário da construção civil, em Mértola (Beja), disse à agência Lusa fonte da Inspecção do Trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já está a realizar um inquérito para apurar as causas e eventuais responsabilidades do acidente que ocorreu cerca das 09:15 durante obras de construção civil na escola de primeiro ciclo do ensino básico de Algodor (Mértola).

O acidente causou a morte de um operário, de 40 anos, natural do Senegal, que foi atingido por uma lage que caiu no alpendre da escola, explicou à Lusa o delegado regional do Alentejo da ACT, Carlos Graça.

De acordo com o responsável, os inspectores da ACT já estão a averiguar as condições de segurança em que decorrem as obras de melhoramento e ampliação da escola de Algodor, decididas pelo município de Mértola.

«As obras na zona onde ocorreu o acidente ficam suspensas, assim como nas áreas em que as condições de segurança não sejam as desejáveis», afirmou Carlos Graça.

A vítima mortal, natural do Senegal, estava em situação legal em Portugal, garantiu o responsável."

in Diário Digital/Lusa - 17. Nov. 2007

"Acidentes no trabalho: UE pode reduzir sinistralidade

A União Europeia pode reduzir a sinistralidade laboral em 25 por cento nos próximos cinco anos se forem elaboradas estratégias nacionais que simplifiquem a legislação e previnam os novos riscos, defendeu hoje o responsável pela Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal.

Luís Lopes, coordenador executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, disse à agência Lusa que o êxito da «nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012» depende da concretização das medidas que forem adoptadas ao nível dos vários países da União Europeia (UE).

Esta questão vai ser hoje debatida na conferência internacional «Melhorar a qualidade e a produtividade no trabalho: a nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012», que decorre em Lisboa, por iniciativa do ministério do Trabalho, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.

A nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho foi adoptada pela Comissão Europeia em Fevereiro deste ano e tem como meta a redução em 25 por cento, até 2012, dos acidentes e das doenças ligadas ao trabalho em todo o espaço da UE.

De acordo com Luís Lopes, esta estratégia tem outros objectivos igualmente importantes, como a criação de um quadro normativo moderno e eficaz, que simplifique a actual legislação sem reduzir a protecção dos trabalhadores.

Outro dos objectivos referidos é o apoio às pequenas e médias empresas na área da saúde e segurança no trabalho, «dado que são estas que continuam a ter maiores dificuldades em concretizar as estratégias definidas pela UE».

Obrigar os países da UE a elaborar estratégias nacionais e a definir métodos para avaliar e quantificar novos riscos são outras metas da estratégia comunitária.

«Em relação aos riscos tradicionais já estamos defendidos mas quase diariamente surgem novos riscos resultantes de novas formas de organização do trabalho», disse Luís Lopes referindo a crescente precariedade laboral e os riscos a ela inerentes.

«Se em cinco anos tivermos êxito nestes pontos, conseguiremos reduzir em 25 por centos os acidentes e as doenças de trabalho», afirmou.

Segundo este responsável pela Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a nova Estratégia Comunitária vai concretizar-se de forma diferente de país para país, dependendo das Estratégias Nacionais, que serão aplicadas em prazos diferentes.

«Há países que já adoptaram a sua Estratégia, outros estão a discuti-la e outros ainda não iniciaram o seu debate», disse.

Em Portugal a Estratégia Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho está em discussão com os parceiros sociais e deverá ser aprovada até ao final do ano.

A conferência de hoje tem como objectivo proporcionar «um debate amplo» entre representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores europeus sobre questões como a qualidade do trabalho e a produtividade e o papel das futuras estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho.

Em Portugal registaram-se 123 acidente de trabalho mortais ao longo deste ano (até 31 de Outubro), 62 dos quais no sector da construção.

Entre 2003 e 2006 o número de acidentes de trabalho mortais baixou de 181 para 157."

in Diário Digital/Lusa - 06. Nov. 2007

"28 Abril: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho

O dia 28 de Abril é comemorado anualmente em todo o mundo como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A efeméride tem como objectivo homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

A primeira cerimónia teve lugar em 1996, em Nova Iorque, na Organização das Nações Unidas, onde foi aceso um memorial para recordar todos aqueles que perderam a vida enquanto trabalhavam ou que contraíram doenças relacionadas com a sua actividade profissional. Com esta primeira Jornada de Luto estava consagrado o Dia Internacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

A data foi escolhida para coincidir com as Jornadas Nacionais de Luto do 28 de Abril, previamente adoptadas pelo Congresso Canadiano do Trabalho, e logo se disseminou por todos os continentes, por iniciativa de diversas organizações sindicais.

Em 2001 esta comemoração foi reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, actualmente, é celebrada oficialmente em inúmeros países.

Para mais informações sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e download de materiais de divulgação e relatórios, aceda ao sítio Internet da OIT: http://www.ilo.org/public/english/protection/safework/worldday/index.htm .

Em Portugal, o dia 28 de Abril foi ainda instituído como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001:

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

Instituir o dia 28 de Abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho;
Recomendar ao Governo, no âmbito das comemorações deste Dia Nacional, a realização de uma campanha de informação, formação e prevenção com o objectivo de reduzir os acidentes de trabalho;
Recomendar ao Governo a apresentação anual, à Assembleia da República, dos dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e acções realizadas no decurso do ano, assim como as previstas para o ano seguinte, na área da prevenção e segurança no trabalho, e ainda todos os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Aprovada em 7 de Junho de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos."

in www.ishst.pt - 09. Abr. 2007

"Operário cai de um poste telefónico e morre

Um homem de 45 anos morreu esta quarta-feira na sequência de um acidente de trabalho provocado pela queda de um poste telefónico da Portugal Telecom (PT) em Vila Pouca de Aguiar, disse fonte dos bombeiros à agência Lusa.

O comandante operacional distrital de Vila Real, Carlos Silva, disse à Agência Lusa que o operário trabalhava para uma empresa subcontratada pela PT e procedia à reparação de uma linha telefónica em Carrazedo do Alvão, concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Segundo a fonte, o operário encontrava-se em cima de um poste telefónico quando este terá caído atingindo-o mortalmente.

O acidente ocorreu às 14:17 e no local estiveram três bombeiros da corporação de Vila Pouca de Aguiar.

A delegação da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) de Vila Real vai deslocar-se ainda hoje ao local para averiguar as causas do acidente.

No distrito de Vila Real três pessoas perderam a vida em acidentes de trabalho em 2006, duas das quais trabalhavam na área da construção civil."

in PortugalDiário - 14. Mar. 2007

"Perdeu um braço em acidente de trabalho

Um trabalhador perdeu esta quarta-feira um braço num acidente na obra da Ponte Internacional de Quintanilha, Bragança, segundo fonte dos bombeiros. O acidente de trabalho ocorreu cerca das 08:00 quando a vítima operava uma betoneira.

Os bombeiros de Bragança acorreram ao acidente, mas, de acordo com a fonte, quando chegaram ao local o sinistrado já não se encontrava. Segundo a fonte, os bombeiros recolheram o membro amputado e dirigiram-se à urgência do hospital de Bragança onde já se encontrava o trabalhador, que foi transportado numa carrinha da obra.

Segundo disse à Lusa fonte hospitalar, o estado de saúde da vítima, com cerca de 40 anos, «inspirava cuidados» e foi transferida de helicóptero para o hospital de Santo António, no Porto.

Este é o segundo acidente na construção da Ponte Internacional de Quintanilha, iniciada há cerca de um ano. Um outro trabalhador ficou ferido, em Agosto, ao cair de um pilar, mas sem gravidade.

A obra da ponte, aguardada há mais de duas décadas, entrou na chamada fase crítica, com a construção em altura dos pilares e o envolvimento de maior número de trabalhadores.

Esta é a fase que mais preocupa as inspecções de trabalho de Portugal e Espanha, que pela primeira estão a acompanhar conjuntamente uma obra partilhada pelos dois países.

Os responsáveis pelos organismos manifestaram, no início dos trabalhos, o desejo de poder apresentar esta obra, não só como um projecto de cooperação inédito numa Europa sem fronteiras, mas também como um exemplo positivo na construção civil.

De acordo com o prazo de execução a ponte estará concluída dentro de aproximadamente um ano e correspondente ao último troço do IP4, o itinerário principal que liga o litoral, no Porto, à fronteira, em Bragança.

O custo da obra é de 16, 5 milhões de euros e envolve cerca de 200 trabalhadores na construção de dois quilómetros de acesso, oito pilares e um tabuleiro com 600 metros de comprimento. Os trabalhos são da responsabilidade do consórcio «Construções do Tâmega»."

in PortugalDiário - 14. Mar. 2007

"Região de Viseu é das que menos acidentes mortais de trabalho teve no ano passado

A região de Viseu é das que menos acidentes mortais de trabalho (por distrito) apresenta, segundo dados de 2006 ontem divulgados ao nosso Jornal pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

O primeiro distrito é o do Porto, com 27 acidentes fatais, seguindo-se os de Lisboa (24), Braga (15), Coimbra (13), Leiria (13), Guarda (10) e Setúbal (10). Acompanham Viseu (5) no grupo dos cinco a nove casos mortais registados no ano passado, Santarém (5) e Aveiro (9).

Quanto ao tipo de empresas em que se verificaram acidentes mortais, quase metade - 77 dos 156 casos registados - aconteceu em locais de trabalho com 1 a 9 empregados, seguindo-se os com mais de 50 (36), os de 21 a 50 (23) e os de 10 a 20, com 21 acidentes mortais.

Relativamente ao dia em que sucederam os sinistros, os mais numerosos aconteceram à quarta-feira (35), seguindo-se a sexta-feira (31), a terça-feira (24), a quinta-feira (23), a segunda-feira (22), o sábado (13) e o domingo (9).

Por nacionalidade, as vítimas mortais eram oriundas da Ucrânia, com cinco casos, do Chile (5), da Moldávia (2), da Bulgária (2), seguindo-se trabalhadores provenientes da Alemanha, Brasil, Espanha e Nigéria.

Por sectores de actividade, registou-se no ano passado um total de 157 acidentes mortais de trabalho, cabendo o grosso da fatia à Construção Civil, com 71 casos, tendo-se seguido a Agricultura (12), as Pescas (11), a Indústria dos Produtos Metálicos e Material Eléctrico, com sete sinistros verificados.

No tocante às causas dos acidentes, a maioria ficou a dever-se a quedas, com 39 casos, seguindo-se o esmagamento (23) e o choque de objectos (18), assim como os sinistros provocados por Máquinas Agrícolas (9), electrocussão (8), afogamento (7), atropelamento e explosão (6)."

in Diário Regional de Viseu - 02. Mar. 2007

"Inspecção pára obra onde morreram trabalhadores

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) ordenou hoje a suspensão das obras de construção da ponte de Pesqueiras, sobre o rio Homem, na sequência da morte de dois operários, disse à Lusa fonte do organismo.

A suspensão foi decidida após a morte, quarta- feira, de dois operários, João Luís Pereira, de 25 anos, e Simão Augusto Leal, de 20 anos, que trabalhavam para uma empresa subcontratada de Marco de Canaveses. Os dois funcionários caíram de uma estrutura ao leito do rio, que dista mais de 30 metros, quando montavam uma estrutura metálica de suporte da cofragem para a construção do tabuleiro principal da ponte.

Segundo a fonte, a obra fica parada para que a IGT conclua o inquérito em curso sobre as condições de segurança em que está a ser realizada.

Os trabalhos só deverão ser retomados «em meados da próxima semana», quando estiver concluído o relatório preliminar que os peritos vão elaborar. A fonte sublinhou que o recomeço dos trabalhos só será possível quando as empresas Alberto Couto Alves e Sá Machado - responsáveis pela empreitada - apontarem um plano com medidas que assegurem a eliminação de eventuais perigos graves ou iminentes.

A IGT fizera uma visita à obra em 2006, mas fonte da empresa Sá Machado, de Braga, já garantiu que «todas as normas de segurança estavam a ser respeitadas, como é regra na firma há muitos anos»."

in PortugalDiário - 01. Mar. 2007

"Regulamento Geral do Ruído: obras condicionadas junto de zonas residenciais, escolas e hospitais

Consideradas actividades ruidosas temporárias, as obras de construção civil não podem ser exercidas na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas.

A determinação resulta do Regulamento Geral do Ruído (RGR), que entrou em vigor no início deste mês (Fevereiro) e cujo normativo assume particular relevância para o exercício da actividade da construção.

O Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, teve por objectivo clarificar a articulação do RGR com o regime jurídico da urbanização e da edificação, e revoga o regime geral da poluição aprovado pelo Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro. Segundo o mesmo diploma, é também proibido o decurso de obras junto das escolas, durante o respectivo horário de funcionamento, e perto de hospitais ou estabelecimentos similares.

Excepções:

O exercício de actividades ruidosas temporárias pode, porém, ser autorizado, em casos excepcionais e devidamente justificados, mediante licença especial de ruído solicitada, com a antecedência mínima de 15 dias úteis, ao respectivo município, que fixa as condições de exercício da actividade, indicando, entre outros aspectos, as razões que justificam a realização da actividade naquele local e hora.

Se a licença especial de ruído for requerida antes ou em simultâneo com o pedido de emissão do alvará de licença ou autorização das operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edifícios e obras de construção civil, tal licença deve ser emitida na mesma data do alvará, sob pena de se considerar tacitamente deferida.

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído e devendo o responsável pela execução afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Sublinhe-se também que as actividades ruidosas temporárias e obras no interior de edifícios que violem este preceitos são suspensas por ordem das autoridades policiais, oficiosamente ou a pedido do interessado.

Âmbito de aplicação:

O RGR estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora e aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias, bem como a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade, designadamente obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações, obras de construção civil e equipamentos para utilização no exterior, não prejudicando o disposto na legislação sobre ruído nos locais de trabalho.

As fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade podem ser submetidas ao regime de avaliação de impacte ambiental ou a um regime de parecer prévio, a licença especial de ruído, a caução ou a medidas cautelares.

As câmaras municipais ficam incumbidas de fazer mapas de ruído para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos directores municipais e dos planos de urbanização e, ainda, de mapas estratégicos de ruído e de planos municipais de redução de ruído, quando necessários.

Em termos de regulação da produção do ruído, são fixados os valores limite de exposição em função da classificação de uma zona, sendo o cumprimento dos valores limite das zonas mistas verificado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental, sempre que a operação urbanística esteja sujeita a tal regime jurídico, ou, relativamente às operações urbanísticas não sujeitas a tal regime, no âmbito dos procedimentos previstos no regime jurídico da urbanização e da edificação.

Ficalização e sanções:

Por outro lado, a utilização ou alteração da utilização de edifícios e suas fracções está sujeita à verificação do cumprimento do projecto acústico, podendo ser exigida a realização de ensaios acústicos.

É ainda interdito o licenciamento ou a autorização de novos edifícios habitacionais enquanto se verifique violação dos valores limite fixados, excepto quanto aos situados em zonas urbanas consolidadas desde que abrangidas por um plano municipal de redução de ruído ou que obedeçam a certos requisitos acústicos e pode ser determinada a prestação de caução aos agentes económicos que se proponham desenvolver actividades ruidosas. A caução será devolvida se não surgirem reclamações por incomodidade imputada à actividade ou, surgindo, venha a concluir-se pela sua improcedência, podendo ainda ser utilizada para o ressarcimento de prejuízos causados a terceiros e a liquidação de coimas.

A fiscalização do cumprimento do regulamento compete, entre outras entidades, às câmaras municipais, às autoridades policiais e à polícia municipal, que podem suspender a actividade, encerrar o estabelecimento ou apreender o equipamento.

Por fim, refira-se que estão previstas contraordenações ambientais leves e graves para punir o incumprimento do regulamento, as quais podem variar entre 500 e 22.500 euros, no caso de pessoas singulares, e 9.000 e 48.000 euros se praticadas por pessoas colectivas."

in www.aecops.pt - 21. Fev. 2007

"IGT apresenta Plano Inspectivo para 2007

A IGT - Inspecção Geral do Trabalho, pretende fiscalizar 3.500 estaleiros da Construção em 2007, apostando sobretudo nos de pequena e média dimensão e tendo em vista as condições de segurança e saúde neste Sector.

Este programa de inspecções na Construção é uma das acções sectoriais do Plano de Acção Inspectiva da IGT para 2007, divulgado esta semana (www.igt.gov.pt) e que se baseia numa dinâmica de integração entre as diversas políticas em matéria de trabalho, apostando na difusão e implementação de boas práticas, reforçando o papel e a qualidade dos serviços de prevenção nos diferentes ramos de actividade.

Para além das questões de segurança e saúde, a acção inspectiva da IGT em 2007 irá também visar matérias como o trabalho não declarado ou dissimulado, a duração do trabalho e a protecção de trabalhadores vinculados por contrato a termo ou temporário."

in www.aecops.pt - 31. Jan. 2007

"Presidente do ISHST quer que carreira seja regulamentada

Jorge Gaspar alerta que a problemática dos acidentes no trabalho ainda não é reconhecida. O Instituto celebrou um protocolo com a Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra.

O presidente do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), Jorge Gaspar, defendeu, ontem, que a regulamentação da carreira dos técnicos que desenvolvem actividade na área da segurança e saúde no trabalho é a melhor forma de responsabilizar os profissionais. “Para a eventual responsabilização pessoal [do técnico] por um acidente de trabalho é necessário que, do ponto de vista legislativo, haja a regulamentação da carreira”, preconizou Jorge Gaspar.

Falando na cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Instituto e a Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra (ESTSC), o presidente do ISHST considerou que a regulamentação da profissão, desempenhada, em Portugal, por cerca de oito mil técnicos, para além de tornar a responsabilização “mais natural”, servirá também para fazer cumprir a lei. “O que é comum a todos os técnicos são as obrigações legais. E estas têm sido sucessivamente incumpridas”, alertou. “[A regulamentação] é decisiva para o trabalhador, para a empresa, para o país, para a segurança social e para a economia nacional”, afirmou Jorge Gaspar.

O presidente do ISHST aproveitou ainda a cerimónia para avisar que os acidentes de trabalho ainda não merecem a devida atenção por parte das entidades públicas. “Em Portugal, 1/8 das pessoas morre em acidentes de trabalho. Se atentarmos aos discursos públicos, à importância dada ao assunto, parece que ninguém morre vítima de acidentes de trabalho”, lamentou. “O problema ainda não é reconhecido pelos poderes públicos”, insistiu.

“Se alguém morre num tractor, num barco ou numa fábrica, morre ali. É como no amor: quem não vê não sente...”, comparou Jorge Gaspar, que desafiou os estudantes presentes na cerimónia a, no decorrer do percuro profissional, “dar mais importância” ao tema. O protocolo ontem assinado, referiu o responsável, poderá ser uma solução.

Segundo o protocolo, as duas instituições deverão promover acções de formação dirigidas sobretudo a alunos, nomeadamente no âmbito no Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho. Este programa, tal como o ISHST, prevê a introdução de conteúdos relacionados com a segurança, higiene e saúde no trabalho nos planos curriculares de diversos cursos.

Na ESTSC, o protocolo terá particular incidência na licenciatura em Saúde Ambiental.

“Este tipo de cultura tem que começar a estar nos bancos da escola para que vocês, no vosso percurso profissional, possam passar a mensagem de que há coisas importantes que são fáceis de implementar”, disse, por seu lado, a directora da ESTSC, Lúcia Simões."

in Diário das Beiras - 10. Jan. 2007

"Acidentes de trabalho mortais diminuíram 10,6% em 2006

Os acidentes de trabalho mortais diminuíram 10,6 por cento em Portugal no ano passado, face ao ano anterior, totalizando 157 vítimas mortais, de acordo com dados da Inspecção-Geral do Trabalho.

Os dados, publicados no site da Inspecção-Geral do Trabalho, revelam que no ano passado foram registadas 157 vítimas mortais resultantes de acidentes de trabalho, 71 das quais no sector da construção e 38 na indústria transformadora. Em 2005, verificaram-se 169 acidentes de trabalho mortais, 86 dos quais no sector da construção.

Portalegre sem acidentes de trabalho mortais

Relativamente aos distritos em que se registaram mais acidentes, Porto e Lisboa continuam a liderar a lista, com 25 e 24 vítimas mortais, respectivamente. Pelo contrário, Portalegre foi o único distrito onde não se registou qualquer acidente de trabalho mortal."

in Público - 05. Jan. 2007

"2 homens morrem devido a deslizamento de terras

Dois homens morreram no concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, apanhados por um deslizamento de terras na ribeira do Areeiro, anunciou a Protecção Civil dos Açores.

Os dois homens, um funcionário do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) e um seu familiar, foram apanhados pela enxurrada quando se preparavam para verificar uma obra de abastecimento de água a explorações agrícolas, explicou António Cunha.

As buscas, na sequência do alerta de familiares, envolveram cerca de 60 elementos de quatro corporações de bombeiros de São Miguel e 12 viaturas. Segundo António Cunha, as buscas, que foram dificultadas pelo difícil acesso ao local, terminaram após ter sido encontrado o segundo corpo, que foi entregue ao delegado de Saúde para ser autopsiado.

O responsável da Protecção Civil açoriana adiantou, ainda, que um dos corpos estava junto à ribeira e o segundo a cerca de 200 metros do local."

in Diário Digital - 26. Dez. 2006

"Tractor capotou e matou agricultor

Um morto é o resultado de mais um acidente com um tractor ocorrido junto à localidade de Morais, em Macedo de Cavaleiros.

António Lázaro, um agricultor com 77 anos, tornou-se na 14. ª vítima mortal no distrito de Bragança em acidentes com aquele tipo de máquina agrícola.

Segundo Guilherme Mamede, segundo-comandante distrital de bombeiros, na origem do sinistro esteve o capotamento do tractor que acabou por cair em cima do septuagenário. O homem estava a trabalhar numa propriedade privada quando se deu o acidente e foi encontrado já cadáver pelos Bombeiros de Macedo de Cavaleiros. Segundo um estudo apresentado recentemente pelo governador civil de Bragança e inserido numa campanha de sensibilização para a condução de máquinas agrícolas com principal incidência nos tractores, "o capotamento é o grande responsável pela morte dos tractoristas, tudo porque, em muitos casos, há falta do arco de protecção do habitáculo da máquina, também conhecido com arco de Santo António."

O mesmo estudo aponta ainda para um número significativo de tractores a operar em todo o distrito, já que estão registados cerca de 10 500 tractores."

in Jornal de Notícias - 19. Dez. 2006

"Operário soterrado em obra

Um homem de 56 anos ficou soterrado na sequência de um acidente de trabalho numa conduta de água, em Almancil, concelho de Loulé. A vítima encontrava-se numa vala aberta na estrada a efectuar trabalhos numa conduta quando, por razões ainda desconhecidas, o solo cedeu.

Foram os colegas que escavaram a terra para que pudesse respirar, tendo depois os bombeiros retirado o trabalhador da vala, transportando-o para o Hospital Distrital de Faro. Segundo fonte hospitalar, sofreu uma fractura no antebraço que o obrigou a dar entrada no bloco operatório, tendo também ficado ferido na face e no nariz. O prognóstico é "favorável".

Ao que foi possível apurar, o trabalhador, que utilizava capacete de protecção, terá descido até à zona da conduta (que se encontra a poucos metros abaixo do solo) utilizando uma escada. Momentos depois deu-se o deslizamento de terras.

A obra destina-se a reforçar o abastecimento de água à Quinta do Lago e é da responsabilidade da Águas do Algarve, empresa que gere o sistema de abastecimento público da região.

Ao JN fonte da empresa garantiu que vai ser aberto um inquérito para apurar as causas do acidente. Elementos da delegação de Faro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho estiveram no local, mas ninguém prestou declarações."

in Jornal de Notícias - 20. Dez. 2006